0020314-88.2025.5.04.0022

Intimação

TRT4 · 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020314-88.2025.5.04.0022 RECLAMANTE: CRISTIANE SANTOS DE MOURA RECLAMADO: ALIMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1327a20 proferida nos autos. Processo enviado à conclusão por LUIS FERNANDO DALL AGNOL Vistos. Acolho o cálculo de liquidação apresentado pela reclamante cujo resumo se encontra juntado no ID 8a065b4. Contem-se as custas. Ante o exposto, determino: A intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob as penas de que trata o art. 11-A da CLT. Requerida a execução, prossiga-se da seguinte forma: 1. a certificação da dívida pela Secretaria; 2. a intimação da executada para pagamento, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC, com prazo de 15 dias; 3. dispensada a intimação da União, na forma da Recomendação Conjunta nº 03/2023 deste Regional, considerando o valor da contribuição previdenciária inferior a R$ 40.000,00; 4. no silêncio, o retorno dos autos à conclusão para prosseguimento da execução. Faculto ao exequente, caso não conste no Cadastro de Dados Bancários para Advogados e Associações da Justiça do Trabalho, o fornecimento de dados bancários para transferência dos valores. Em caso de não fornecimento dos dados bancários, expeça-se alvará para comparecimento do interessado ao banco. PORTO ALEGRE/RS, 04 de setembro de 2026. ANA PAULA KEPPELER FRAGA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE SANTOS DE MOURA