0020310-53.2021.5.04.0002

Intimação

TRT4 · 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020310-53.2021.5.04.0002 RECLAMANTE: FERNANDA MEIRELES VELEDA RECLAMADO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e48a2a proferido nos autos. Vistos. No que concerne à impugnação da Executada (Id d6e84c7), acerca do adicional de insalubridade e da base de cálculo do FGTS, os tópicos já foram apreciados na sentença de embargos à execução (Id 6acf863), bem como no Acórdão do E. TRT (Id bb787f9), sendo negado provimento. Portanto, a impugnação é injustificada e manifestamente infundada, sendo protocolada pela Ré com o intuito de procrastinar o regular andamento do feito. Isso posto, desacolho a impugnação apresentada pela Executada na petição de 24/08/2026 (Id d6e84c7), e condeno a Executada à multa por litigância de má-fé no valor de R$ 4.000,00, com apoio nos art. 793-B e art. 793-C da CLT. O valor da multa deverá ser incluído na conta e revertido em favor da Exequente, prejudicada pela conduta protelatória do Executado. Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 04 de setembro de 2026. DIEGO BATISTA CEMIN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.