0020298-30.2022.5.04.0123

Intimação

TRT4 · 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ATOrd 0020298-30.2022.5.04.0123 RECLAMANTE: JERRI LUIS BASTOS FREITAS FILHO RECLAMADO: ENGESA COLETA DE RESIDUOS E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 562a626 proferida nos autos. Vistos, etc. O postulante requer a penhora no rosto dos autos do processo 5011171-66.2022.8.21.0023, em que figuram como partes o Município do Rio Grande/RS (consignante) e a ECOSUL SUSTENTABILIDADE E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA (consignatária). Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do Processo n.º 5011171-66.2022.8.21.0023, que tramita perante o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande/RS, em relação aos créditos porventura existentes da executada ECOSUL SUSTENTABILIDADE E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. A penhora no rosto dos autos terá como limite o valor em execução, de R$ 8.552,51, atualizado até 08/09/2026. O valor penhorado deverá ser colocado à disposição deste Juízo, em conta judicial no Banco do Brasil (agência 2694), tão logo ocorra a disponibilização do crédito. A presente decisão possui força de Ofício, de n° 266/2026, a ser encaminhado de maneira eletrônica (e-mail ou malote digital) ao destinatário. Deverá acompanhar o Ofício cópia da planilha do id 81b04c1. Oficie - se. Intime - se o autor, para ciência. RIO GRANDE/RS, 08 de setembro de 2026. GIOVANI MARTINS DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JERRI LUIS BASTOS FREITAS FILHO