0020285-58.2026.5.04.0101

Intimação

TRT4 · 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATSum 0020285-58.2026.5.04.0101 RECLAMANTE: DENISE GARCEZ FERNANDES RECLAMADO: MOCELLIN COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 177f87b proferida nos autos. Vistos, etc. Ante a concordância da parte autora, homologo por sentença os cálculos de ID. 70aa273 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o(a) reclamado(a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos, em formato PDF e mediante arquivo "pjc" exportado pelo PJe-Calc, os cálculos de liquidação nos mesmos moldes dos ora homologados. O(a) reclamado(a) deverá, ainda, observar o preenchimento dos dados das partes e dos procuradores (CPF e CNPJ), os quais podem ser obtidos a partir da funcionalidade "Obter do PJe". Quando do lançamento da certidão de cálculos, observe a Secretaria o entendimento contido na súmula 53 do Egrégio TRT 4, naquilo que diz respeito a não incidência de imposto de renda sobre os juros de mora, bem como o disposto na Instrução Normativa 1.500 da RFB, de 29.10.2014. Lance-se a conta do saldo devedor e, ante a manifestação de ID. 51839f7, cite-se PELOTAS/RS, 08 de setembro de 2026. DANIEL DE SOUSA VOLTAN Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOCELLIN COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL