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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível
Processo 0020275-85.2023.8.26.0576 (processo principal 1031986-41.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Moradores do Condomínio Residencial Primavera - Patrícia Aparecida da Silva Siqueira - Vistos. Os documentos de fls. 115/132 não comprovam a carência de recursos necessária à pretendida gratuidade processual. Percebe-se nos extratos da conta indicada várias receitas e despesas de pequenos e médios valores, com uso abundante do "pix" e aparente equivalência de entradas e saídas, sem saldo relevante ao fim de cada período. As transferências envolvem diversas contas ligadas a várias pessoas e estabelecimentos, incluindo gastos que seriam supérfluos ou excessivos para a situação de carência alegada e omitindo despesas maiores, como moradia e mercado. O contexto não autoriza a conclusão pelo direito ao benefício, que fica, por ora, indeferido. Por outro lado, a executada apresentou planilha discriminando os pagamentos à credora. Assim, faculto à exequente, no prazo de dez dias, a juntada de planilha de cálculos do seu crédito, discriminando o objeto destes autos dos pagamentos relativos ao acordo efetuado em outro juízo. Intimem-se. São José do Rio Preto, 08 de setembro de 2026. - ADV: CLEBER POMARO DE MARCHI (OAB 206089/SP), FABIO CESAR SAVATIN (OAB 134250/SP)
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