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TRT4 · VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO ATSum 0020275-63.2024.5.04.0851 RECLAMANTE: DIENIFHER RAYANI DOS SANTOS MARQUES RECLAMADO: JANI EDUARDA MARQUES DIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e42a827 proferido nos autos. Vistos em gabinete. Considerando tratar-se o executado de empresa individual de responsabilidade limitada e como tal, é a pessoa física do empresário que organiza a atividade e assume pessoalmente os riscos e ônus do empreendimento, confundindo-se os patrimônios, ambos se submetem em igualdade de condições como garantia pelas obrigações contraídas e não adimplidas pela pessoa jurídica. Dessa forma, defiro a renovação das diligências executórias pelos meios eletrônicos, relativamente a pessoa física que dá nome à sociedade empresária, que deve ser incluída no polo passivo da ação. Quanto a anotação da CTPS, o procedimento demanda o depósito do documento em Secretaria. Intime-se. SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS, 28 de agosto de 2026. DEBORAH MADRUGA COSTA LUNARDI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIENIFHER RAYANI DOS SANTOS MARQUES
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