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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3186162/RJ (2026/0063462-1) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:ALESSANDRA WONG STEFANI DA SILVA ADVOGADOS:RENATA DOS SANTOS CARRILHO - RJ148557 LEONARDO PINTO - RJ155828 AGRAVADO:CRISTINA AMAZONAS CABRAL ADVOGADO:BERNARDO BRASIL CAMPINHO - RJ128802 AGRAVADO:LUIZ DOS SANTOS MERMELSTEIN AGRAVADO:MARCIA DOS SANTOS MERMELSTEIN AGRAVADO:JORGE BASTOS MORENO ADVOGADO:MARCELLO FORTUNATO LOUZADA - RJ098168 AGRAVADO:THE TREND LEBLON SUITES ADVOGADOS:PEDRO HENRIQUE VIANNA BARBOSA - RJ172675 RODRIGO KARPAT - RJ174948 EDUARDO GUIDO FERREIRA CAVALIERI D'ORO - RJ175468 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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