0020259-63.2025.8.26.0576

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0020259-63.2025.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Transbrasiliana Concessionária de Rodivia S/a. - Apelado: Chubb Seguros Brasil S.a. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS PREVENÇÃO DO I. RELATOR VIANNA COTRIM, DESTA COLENDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, QUE APRECIOU A APELAÇÃO Nº 1043527-42.2019.8.26.0576 (AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS) - ART. 105 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana da Cunha Rodrigues de Paula (OAB: 264521/SP) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - 5º andar