0020239-95.2025.5.04.0233

Intimação

TRT4 · 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ATSum 0020239-95.2025.5.04.0233 RECLAMANTE: LADISTONE DA SILVA BENETE RECLAMADO: BENSERV CONSERVACAO E SERVICOS, MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80db3c3 proferido nos autos. w Vistos, etc. Requer o autor na petição de ID. 49796af o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, junta certidão do BNDT em relação à devedora principal . Diante da constatação de que a devedora principal encontra-se inscrita no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) em razão do inadimplemento reiterado em diversos processos, resta evidenciada a sua insolvência e a infrutiferidade dos meios executórios direcionados em seu favor. Compulsando os autos verifico que nos termos da Sentença de ID. 1a7b0c9, houve a condenação do segundo reclamado AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, em caráter subsidiário, tendo a decisão transitado em julgado. Assim, considerando que inefetivo o bloqueio realizado contra o devedor principal, viável o redirecionamento contra a reclamada - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - condenada de forma subsidiária. Ressalto que o TRT4 entende que é desnecessário o esgotamento de todos os meios possíveis para tentativa de execução do devedor principal antes do redirecionamento da execução para a devedora subsidiária. Nesse sentido é o teor da Orientação Jurisprudencial nº 6 da SEEx: REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. É cabível o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, inclusive ente público, quando insuficientes os bens do devedor principal, não sendo exigível a prévia desconsideração da personalidade jurídica, com o consequente redirecionamento da execução contra os sócios. Assim, determino o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Intime-se a reclamada AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL da certidão de cálculo de ID. 182f732 para, para efetuar o pagamento do débito ou indicar bens à garantia da execução, no prazo de 15 dias, nos termos do que facultam os artigos 513, §2º, I, e 523, caput, do CPC, sob pena de execução forçada. GRAVATAI/RS, 01 de setembro de 2026. PATRICIA BLEY HEIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL