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0020231-22.2023.8.26.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 0020231-22.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DANIEL BRYAN ASSUNÇÃO MENDES SANTOS - Providencie a SAP a complementação do laudo do exame criminológico de DANIEL BRYAN ASSUNÇÃO MENDES SANTOS, MTR: 1318046-8, RJI: 224419770-57, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, com parecer de médico psiquiatra. Int. - ADV: AUGUSTO JOSÉ NEVES TOLENTINO (OAB 209729/SP), GIOVANNA POGGIANELLA CAMPOS LEITE (OAB 434691/SP)

    Fonte oficial

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