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TST · 6ª Turma · Despacho
Agravante(s) e Agravado(s): COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN ADVOGADO: RENATA PEREIRA ZANARDI Agravante(s) e Agravado(s): SELTEC VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA. ADVOGADO: HENRIQUE CUSINATO HERMANN Agravado(s): FERNANDO LUSSANA MARQUETTO ADVOGADO: TIAGO DE OLIVEIRA VALIM D E S P A C H O Junte-se a petição 85048/2026-01. Tendo em vista a decisão proferida nos autos da Reclamação Constitucional 97.220, da lavra do Ministro FLÁVIO DINO, que determinou a cassação do acórdão proferido pelo TRT da 4ª Região e firmou o entendimento de que outra decisão deve ser proferida, observados os parâmetros fixados na ADC nº 16/DF e nos Temas 246 e 1.118, fica prejudicado o Recurso de Revista, ante a perda do objeto. Assim sendo, baixem-se os autos ao Regional, a fim de que, tomando ciência da decisão proferida pelo STF e em seu cumprimento, dê o encaminhamento. Publique-se. Petição apreciada: 85048/2026-0 - Presta informações. Brasília, 3 de agosto de 2026. FABRÍCIO GONÇALVES Ministro Relator
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