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Publicações do processo
0020204-19.2025.8.16.0018
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJPR · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Intimação referente ao movimento (seq. 16) JUNTADA DE ACÓRDÃO (31/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação
TJPR · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0020204-19.2025.8.16.0018(Recurso Inominado) Relator(a):Melissa de Azevedo Olivas Órgão Julgador:1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:31/08/2026 Ementa: EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO ANTERIOR. CRÉDITO LIBERADO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA COMPROVADA. ATO ILÍCITO NÃO VERIFICADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. SENTENÇA REFORMADA. Recurso conhecido e provido.
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