Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Ante a veiculação expressa de pedido de efeito modificativo, intime-se o embargado para, querendo, oferecer resposta aos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, 1023 §2º). À Secretaria para as devidas providências.
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