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Publicações do processo
0020196-83.2024.5.04.0334
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- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT4 · 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ATSum 0020196-83.2024.5.04.0334 RECLAMANTE: MIRIAN LAINE LOPES DOS SANTOS RECLAMADO: SEBRATEL TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1baf356 proferido nos autos. Vistos. Considerando a possibilidade de atribuição de efeito modificativo aos embargos de declaração apresentados pela reclamada, aplicável à hipótese o disposto no § 2º do art. 897-A da CLT: “Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração somente poderá ocorrer em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014)”. Determino, assim, a notificação da parte autora para ciência dos embargos, observado o prazo legal. Após, voltem. SAO LEOPOLDO/RS, 07 de setembro de 2026. VALTAIR NOSCHANG Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAN LAINE LOPES DOS SANTOS
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