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TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ARY FARIA MARIMON FILHO ROT 0020193-79.2024.5.04.0124 RECORRENTE: MAURICIO SILVEIRA KISNER E OUTROS (1) RECORRIDO: MAURICIO SILVEIRA KISNER E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5d3d28 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0020193-79.2024.5.04.0124 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. TANAC SA EM RECUPERACAO JUDICIAL SEPE TIARAJU RIGON DE CAMPOS (RS25739) Recorrido: Advogado(s): MAURICIO SILVEIRA KISNER GUILHERME ORLANDINI SPESSATO (RS83091) LUIZ ANGELO BIANCHI JUNIOR (RS86634) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: TANAC SA EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos os autos. O recurso de revista apresentado pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Processo IncJulgRREmbRep 0020040-50.2023.5.04.0231 (IRR nº 38): "No arbitramento de indenização, em parcela única, referente à pensão vitalícia por incapacitação permanente do empregado, por acidente do trabalho ou doença ocupacional, com fulcro no art. 950, parágrafo único, do Código Civil, deve o juiz aplicar um redutor do quantum indenizatório?". Nos termos do OFÍCIO CIRCULAR TST.NUGEP.GP Nº 81 de 20.05.2025 (PROAD 3489/2025), e em observância ao § 3º do art. 896-C da CLT, determinou-se o sobrestamento dos demais feitos que envolvam este mesmo tema e que estejam em fase de análise de admissibilidade de recurso de revista. Diante disso, os presentes autos deverão seguir à Coordenadoria de Recursos para providências a fim de que permaneça o feito sobrestado até o julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. Intime-se. (mbf) PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO SILVEIRA KISNER - TANAC SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ARY FARIA MARIMON FILHO ROT 0020193-79.2024.5.04.0124 RECORRENTE: MAURICIO SILVEIRA KISNER E OUTROS (1) RECORRIDO: MAURICIO SILVEIRA KISNER E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5d3d28 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0020193-79.2024.5.04.0124 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. TANAC SA EM RECUPERACAO JUDICIAL SEPE TIARAJU RIGON DE CAMPOS (RS25739) Recorrido: Advogado(s): MAURICIO SILVEIRA KISNER GUILHERME ORLANDINI SPESSATO (RS83091) LUIZ ANGELO BIANCHI JUNIOR (RS86634) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: TANAC SA EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos os autos. O recurso de revista apresentado pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Processo IncJulgRREmbRep 0020040-50.2023.5.04.0231 (IRR nº 38): "No arbitramento de indenização, em parcela única, referente à pensão vitalícia por incapacitação permanente do empregado, por acidente do trabalho ou doença ocupacional, com fulcro no art. 950, parágrafo único, do Código Civil, deve o juiz aplicar um redutor do quantum indenizatório?". Nos termos do OFÍCIO CIRCULAR TST.NUGEP.GP Nº 81 de 20.05.2025 (PROAD 3489/2025), e em observância ao § 3º do art. 896-C da CLT, determinou-se o sobrestamento dos demais feitos que envolvam este mesmo tema e que estejam em fase de análise de admissibilidade de recurso de revista. Diante disso, os presentes autos deverão seguir à Coordenadoria de Recursos para providências a fim de que permaneça o feito sobrestado até o julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. Intime-se. (mbf) PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO SILVEIRA KISNER - TANAC SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
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