0020173-56.2013.8.19.0205

Intimação

TJRJ · Regional de Campo Grande- Cartório da 3ª Vara Cível · Decisão

Ação indenizatória. A demanda versa acerca da apuração da responsabilidade da parte ré em razão de furto ocorrido nas dependências da empresa. Decisão saneadora à fl. 135. Às fls. 313 e seguintes, a parte ré requer a expedição de ofício à SUSEP, a fim de apurar eventual recebimento de valores decorrentes do sinistro narrado na petição inicial. Ante o exposto, chamo o feito à ordem. Inicialmente, cumpre salientar que a decisão de saneamento delimita as questões de fato e de direito controvertidas e organiza a fase instrutória, não sendo admissível o prolongamento indefinido da instrução mediante a formulação tardia de requerimentos probatórios, em prejuízo da preclusão e da duração razoável do processo. Compulsando os autos, verifica-se que, quando intimada para especificar as provas que pretendia produzir, a parte ré não requereu a expedição de quaisquer ofícios. Operou-se, portanto, a preclusão da oportunidade para formulação do referido requerimento. Ainda que assim não fosse, verifica-se que a seguradora já prestou os esclarecimentos pertinentes à questão suscitada, conforme manifestação de fl. 293, não se vislumbrando utilidade na diligência ora pretendida. Dessa forma, torno sem efeito a determinação de expedição de ofício à SUSEP. Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao grupo de sentença. Intimem-se.