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TRT4 · 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ATOrd 0020171-60.2023.5.04.0381 RECLAMANTE: VANESSA SINARA FESTINALLI BERWANGER RECLAMADO: M. S. LACERDA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49053f0 proferido nos autos. Vistos. Quanto à anotação das condições insalubres na CTPS digital da obreira, observe a reclamada as diretrizes abaixo, devendo efetuar a comprovação nos autos no prazo de 10 dias. Para cumprimento da obrigação, esclareço à reclamada que, no evento S-2240, deverá indicar os agentes nocivos a que o trabalhador esteve exposto. Além disso, nas Rubricas de Folha de Pagamento (S-1200), o adicional de insalubridade deve ser registrado com o código 1202, que indica a natureza do adicional. A empresa também pode registrar informações adicionais sobre a exposição a agentes nocivos em outros eventos, como o evento S-2241, que trata de informações sobre insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial. TAQUARA/RS, 08 de setembro de 2026. MAX CARRION BRUECKNER Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M. S. LACERDA LTDA
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