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TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO ROT 0020166-59.2024.5.04.0201 RECORRENTE: MARCELO DALMAGRO RIBEIRO RECORRIDO: MARTINELLI & ALMEIDA LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ed634a proferida nos autos. ROT 0020166-59.2024.5.04.0201 - 8ª Turma Valor da condenação: R$ 400.000,00 Parte: Advogado(s): PRIMO TEDESCO SA ANDRE PERUZZOLO (SP143567) DANIEL SILVA NAPOLEÃO (SC17890) JORGIANE PADILHA (SC38238) LEONARDO DE ROSSI (SC42537) Parte: Advogado(s): ALESSANDRO MULLER MARTINELLI TRANSPORTES KETHLIN SIQUEIRA NOGUEIRA (RS112407) Parte: Advogado(s): MARCELO DALMAGRO RIBEIRO KELLY FABIANA CHAGAS (RS84809) VIVIANE SANTIAGO DA SILVA ROCHA LEAO (RS110756) Parte: Advogado(s): MARTINELLI & ALMEIDA LTDA - ME KETHLIN SIQUEIRA NOGUEIRA (RS112407) Parte: Advogado(s): MARTINELLI TRANSPORTES SUL LTDA KETHLIN SIQUEIRA NOGUEIRA (RS112407) Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Parte: Advogado(s): TRANSPORTADORA MARSARO LTDA. GRAZIELA GRACIOLLI DE LIMA MARIA (RS51602) O recurso de revista apresentado pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Processo -IncJulgRREmbRep – 0010066-20.2023.5.03.0068 (IRR nº 200): "A pretensão indenizatória referente a dano material ou extrapatrimonial, decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional, cuja ciência inequívoca do fato gerador ocorreu após a EC 45/2004, atrai a incidência da regra prescricional prevista no art. 7º, XXIX, da CF, ou o regramento do Código Civil Brasileiro?". Em cumprimento ao Ato Ordinatório expedido em 18/08/2025, com cópia anexada no PROAD nº 3489/2025, determinou-se o sobrestamento dos recursos de revista que tratem da matéria objeto do referido IRR e que estejam em fase de análise de admissibilidade de recurso de revista, em simetria ao que dispõe o art. 2º, do Provimento GP.TRT4 nº 02/2025. Diante disso, os presentes autos deverão seguir à Coordenadoria de Recursos para providências a fim de que permaneça o feito sobrestado até o julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. Intime-se. (vpvgf) PORTO ALEGRE/RS, 10 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PRIMO TEDESCO SA - ALESSANDRO MULLER MARTINELLI TRANSPORTES - MARTINELLI TRANSPORTES SUL LTDA - MARTINELLI & ALMEIDA LTDA - ME - TRANSPORTADORA MARSARO LTDA.
TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO ROT 0020166-59.2024.5.04.0201 RECORRENTE: MARCELO DALMAGRO RIBEIRO RECORRIDO: MARTINELLI & ALMEIDA LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ed634a proferida nos autos. ROT 0020166-59.2024.5.04.0201 - 8ª Turma Valor da condenação: R$ 400.000,00 Parte: Advogado(s): PRIMO TEDESCO SA ANDRE PERUZZOLO (SP143567) DANIEL SILVA NAPOLEÃO (SC17890) JORGIANE PADILHA (SC38238) LEONARDO DE ROSSI (SC42537) Parte: Advogado(s): ALESSANDRO MULLER MARTINELLI TRANSPORTES KETHLIN SIQUEIRA NOGUEIRA (RS112407) Parte: Advogado(s): MARCELO DALMAGRO RIBEIRO KELLY FABIANA CHAGAS (RS84809) VIVIANE SANTIAGO DA SILVA ROCHA LEAO (RS110756) Parte: Advogado(s): MARTINELLI & ALMEIDA LTDA - ME KETHLIN SIQUEIRA NOGUEIRA (RS112407) Parte: Advogado(s): MARTINELLI TRANSPORTES SUL LTDA KETHLIN SIQUEIRA NOGUEIRA (RS112407) Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Parte: Advogado(s): TRANSPORTADORA MARSARO LTDA. GRAZIELA GRACIOLLI DE LIMA MARIA (RS51602) O recurso de revista apresentado pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Processo -IncJulgRREmbRep – 0010066-20.2023.5.03.0068 (IRR nº 200): "A pretensão indenizatória referente a dano material ou extrapatrimonial, decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional, cuja ciência inequívoca do fato gerador ocorreu após a EC 45/2004, atrai a incidência da regra prescricional prevista no art. 7º, XXIX, da CF, ou o regramento do Código Civil Brasileiro?". Em cumprimento ao Ato Ordinatório expedido em 18/08/2025, com cópia anexada no PROAD nº 3489/2025, determinou-se o sobrestamento dos recursos de revista que tratem da matéria objeto do referido IRR e que estejam em fase de análise de admissibilidade de recurso de revista, em simetria ao que dispõe o art. 2º, do Provimento GP.TRT4 nº 02/2025. Diante disso, os presentes autos deverão seguir à Coordenadoria de Recursos para providências a fim de que permaneça o feito sobrestado até o julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. Intime-se. (vpvgf) PORTO ALEGRE/RS, 10 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DALMAGRO RIBEIRO
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