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Publicações do processo
0020165-28.2024.5.04.0281
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ROT 0020165-28.2024.5.04.0281 RECORRENTE: DEISE SANTOS SILVA RECORRIDO: NEO TEMPUS TRABALHO TEMPORARIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 331310b proferida nos autos. ROT 0020165-28.2024.5.04.0281 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. DEISE SANTOS SILVA ROBERTA PAPPEN DA SILVA (RS49112) Recorrido: Advogado(s): NEO TEMPUS TRABALHO TEMPORARIO LTDA THIAGO RAFAEL VIEIRA (RS58257) Recorrido: Advogado(s): VIEZZER & CIA LTDA BARBARA TISCHLER PEREIRA (RS89339) MARCIO GUSTAVO ASSMANN (RS57506) RECURSO DE: DEISE SANTOS SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/06/2026 - Id 4190cf1; recurso apresentado em 18/06/2026 - Id 0e8b1c5). Representação processual regular (id 3552716). Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA O trecho transcrito nas razões recursais para demonstrar o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista é o seguinte: "Na reclamatória nº 0020031-98.2024.5.04.0281, a patologia que acomete a autora, qual seja, tenossinovite De Quervain no punho direito, foi reconhecida como doença ocupacional. Ocorre que, apesar da perda de 17,5% da capacidade laboral apurada naquela ação, a autora foi considerada apta, conforme laudo pericial. Ainda, tendo em vista a existência de doença preexistente e as atividades laborais anteriores exercidas pela reclamante, houve o reconhecimento da relação concausal entre as atividades desempenhadas na empresa reclamada e a patologia desenvolvida. Sendo que, em sede recursal, o percentual de concausalidade foi reduzido de 50% para 30%, de modo que o labor para a reclamada foi responsável por 5,25% da limitação que a reclamante sofreu. Dessa forma, tem-se que a culpa da reclamada pela patologia que acomete a reclamante não é de gravidade suficiente para autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma do art. 483, alínea "d", da CLT." Admito o recurso de revista no item. Admito o recurso de revista, por possível violação ao disposto no artigo 483, "d" da CLT, com fulcro na alínea "c" do artigo 896 da CLT. CONCLUSÃO Dou seguimento. Intimem-se, inclusive a parte recorrida, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. (gko) PORTO ALEGRE/RS, 04 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DEISE SANTOS SILVA
Intimação
TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ROT 0020165-28.2024.5.04.0281 RECORRENTE: DEISE SANTOS SILVA RECORRIDO: NEO TEMPUS TRABALHO TEMPORARIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 331310b proferida nos autos. ROT 0020165-28.2024.5.04.0281 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. DEISE SANTOS SILVA ROBERTA PAPPEN DA SILVA (RS49112) Recorrido: Advogado(s): NEO TEMPUS TRABALHO TEMPORARIO LTDA THIAGO RAFAEL VIEIRA (RS58257) Recorrido: Advogado(s): VIEZZER & CIA LTDA BARBARA TISCHLER PEREIRA (RS89339) MARCIO GUSTAVO ASSMANN (RS57506) RECURSO DE: DEISE SANTOS SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/06/2026 - Id 4190cf1; recurso apresentado em 18/06/2026 - Id 0e8b1c5). Representação processual regular (id 3552716). Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA O trecho transcrito nas razões recursais para demonstrar o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista é o seguinte: "Na reclamatória nº 0020031-98.2024.5.04.0281, a patologia que acomete a autora, qual seja, tenossinovite De Quervain no punho direito, foi reconhecida como doença ocupacional. Ocorre que, apesar da perda de 17,5% da capacidade laboral apurada naquela ação, a autora foi considerada apta, conforme laudo pericial. Ainda, tendo em vista a existência de doença preexistente e as atividades laborais anteriores exercidas pela reclamante, houve o reconhecimento da relação concausal entre as atividades desempenhadas na empresa reclamada e a patologia desenvolvida. Sendo que, em sede recursal, o percentual de concausalidade foi reduzido de 50% para 30%, de modo que o labor para a reclamada foi responsável por 5,25% da limitação que a reclamante sofreu. Dessa forma, tem-se que a culpa da reclamada pela patologia que acomete a reclamante não é de gravidade suficiente para autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma do art. 483, alínea "d", da CLT." Admito o recurso de revista no item. Admito o recurso de revista, por possível violação ao disposto no artigo 483, "d" da CLT, com fulcro na alínea "c" do artigo 896 da CLT. CONCLUSÃO Dou seguimento. Intimem-se, inclusive a parte recorrida, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. (gko) PORTO ALEGRE/RS, 04 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NEO TEMPUS TRABALHO TEMPORARIO LTDA - VIEZZER & CIA LTDA
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