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Publicações do processo
0020163-83.2024.5.04.0111
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT4 · VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR ATOrd 0020163-83.2024.5.04.0111 RECLAMANTE: PAULO LUIZ AGUIAR CAVALHEIRO RECLAMADO: BELA VISTA RENOVAVEIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfb3e1b proferida nos autos. Vistos, etc. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo autor PAULO LUIZ AGUIAR CAVALHEIRO, uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade, sendo tempestivo e regular a representação processual. Registro ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Recebo, ainda, o Recurso Ordinário interposto pela reclamada BELA VISTA RENOVAVEIS LTDA (ID's. da1cca2 e 02bd3da), por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, sendo tempestivo e regular a representação processual. As custas processuais estão corretamente comprovadas no documento de ID. ef07aaf. O depósito recursal está regularmente comprovado nos autos, conforme comprovante de ID. 4da845c. Recebo, também, o Recurso Ordinário interposto pela reclamada WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, sendo tempestivo e regular a representação processual. As custas processuais não foram recolhidas. Quanto às custas, aplica-se o entendimento consubstanciado na Súmula nº 102 deste Regional: Súmula nº 102 - RECURSO ORDINÁRIO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. CUSTAS PROCESSUAIS. Havendo condenação solidária ou subsidiária, o recolhimento das custas processuais por um dos recorrentes aproveita aos demais, independentemente de aquele que efetuou o recolhimento pedir a exclusão da lide. O depósito recursal está regularmente comprovado nos autos, conforme comprovante de ID. b8b096c. Notifiquem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os presentes autos ao E. TRT 4ª Região. SANTA VITORIA DO PALMAR/RS, 04 de setembro de 2026. ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO LUIZ AGUIAR CAVALHEIRO
Intimação
TRT4 · VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR ATOrd 0020163-83.2024.5.04.0111 RECLAMANTE: PAULO LUIZ AGUIAR CAVALHEIRO RECLAMADO: BELA VISTA RENOVAVEIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfb3e1b proferida nos autos. Vistos, etc. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo autor PAULO LUIZ AGUIAR CAVALHEIRO, uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade, sendo tempestivo e regular a representação processual. Registro ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Recebo, ainda, o Recurso Ordinário interposto pela reclamada BELA VISTA RENOVAVEIS LTDA (ID's. da1cca2 e 02bd3da), por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, sendo tempestivo e regular a representação processual. As custas processuais estão corretamente comprovadas no documento de ID. ef07aaf. O depósito recursal está regularmente comprovado nos autos, conforme comprovante de ID. 4da845c. Recebo, também, o Recurso Ordinário interposto pela reclamada WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, sendo tempestivo e regular a representação processual. As custas processuais não foram recolhidas. Quanto às custas, aplica-se o entendimento consubstanciado na Súmula nº 102 deste Regional: Súmula nº 102 - RECURSO ORDINÁRIO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. CUSTAS PROCESSUAIS. Havendo condenação solidária ou subsidiária, o recolhimento das custas processuais por um dos recorrentes aproveita aos demais, independentemente de aquele que efetuou o recolhimento pedir a exclusão da lide. O depósito recursal está regularmente comprovado nos autos, conforme comprovante de ID. b8b096c. Notifiquem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os presentes autos ao E. TRT 4ª Região. SANTA VITORIA DO PALMAR/RS, 04 de setembro de 2026. ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BELA VISTA RENOVAVEIS LTDA - WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
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