0020159-92.2021.5.04.0841

Intimação

TRT4 · VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL ATOrd 0020159-92.2021.5.04.0841 RECLAMANTE: VERA LUCIA POSTIGLIONE DOS SANTOS RECLAMADO: IBICUI AVIACAO AGRICOLA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82d9acc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. 1. Notifique-se o(a) reclamante acerca dos recolhimentos previdenciários, no prazo de 5 dias. 2. Desnecessário intimar a União a respeito do cálculo, ante o teor da Recomendação n. 03, de 17 de agosto de 2023, da Corregedoria deste Tribunal, e da Portaria Normativa PGF n. 47/2023, que dispõe sobre o acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho. 3. Após, e no silêncio, em face do pagamento da dívida exequenda, julgo por sentença extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC. 4. Libero a penhora formalizada mediante auto juntado no id 08811bf. Oficie-se ao Registro de Imóveis desta cidade, ficando as despesas com o levantamento do registro a cargo do interessado. 5. Exclua-se a executada do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei nº 12.440/11, bem como do Provimento Conjunto nº 03/2012, do E. TRT da 4ª Região. Libero, ainda, as restrições realizadas mediante RENAJUD e CNIB. 6. Cumpridas as diligências determinadas e por não existirem pendências, arquivem-se os autos. FLAVIA CRISTINA PADILHA VILANDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA POSTIGLIONE DOS SANTOS