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TJSP · Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública
Processo 0020154-05.2001.8.26.0196 (196.01.2001.020154) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Itau Unibanco Sa - INTIMAR o requerido, na pessoa do patrono, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 1.637,81 (Um mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), na guia DARE - satisfação da execução, código 230-6, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, tabela 1, item 7; bem como as demais despesas processuais no importe de : R$ 35,90 (Trinta e cinco reais e noventa centavos) na guia de Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDTJ, código 121-0 ; sob pena de inscrição na dívida ativa estadual, conforme constou na r. Sentença proferida nos autos. - ADV: TATIANA CARVALHO SEDA (OAB 148415/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP)
TJSP · Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública
Processo 0020154-05.2001.8.26.0196 (196.01.2001.020154) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Itau Unibanco Sa - Fica a parte ciente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico de acordo com o formulário apresentado nos autos, conforme disposto nos arts. 1112 e 1113-A das NSCGJ. - ADV: TATIANA CARVALHO SEDA (OAB 148415/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP)
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