0020147-69.2026.8.25.0000

Intimação

TJSE · 2ª Câmara Cível - 2º Grau · Acórdão

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 46922/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600852933 NÚMERO ÚNICO: 0020147-69.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202510500701 PROCEDÊNCIA........5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) AGRAVANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/-A ADVOGADO - PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-/SE AGRAVADO - LM PEREIRA LTDA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ETC.). FERRAMENTAS CRIADAS PARA DAR EFICIÊNCIA À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E QUE NÃO EXIGEM ESGOTAMENTO DE MEIOS EXTRAJUDICIAIS. SUSPENSÃO PRECOCE DO FEITO APÓS ÚNICA CONSULTA AO SISBAJUD. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO APÓS TEMPO RAZOÁVEL E DE UTILIZAÇÃO DOS DEMAIS SISTEMAS CONVENIADOS AINDA NÃO CONSULTADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU NOVA CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD, BEM COMO DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTÓRIO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É POSSÍVEL A REITERAÇÃO DO PEDIDO DE PESQUISA APÓS O DECURSO DE PRAZO RAZOÁVEL, BEM COMO ANALISAR A ALEGADA PRECOCIDADE DA SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTÓRIO SEM QUE TENHA SIDO CONSULTADOS OS DEMAIS SISTEMAS AUXILIARES DISPONÍVEIS. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A JURISPRUDÊNCIA ATUAL ADMITE A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE MEIOS EXTRAJUDICIAIS PELO EXEQUENTE, VISANDO A CELERIDADE E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL.4. É PERMITIDA A REITERAÇÃO DA DILIGÊNCIA VIA SISBAJUD QUANDO OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. NO CASO CONCRETO, O LAPSO TEMPORAL QUASE UM ANO DESDE A ÚLTIMA/ÚNICA CONSULTA JUSTIFICA A RENOVAÇÃO DA MEDIDA. ALÉM DISSO, A SUSPENSÃO DO FEITO SE MOSTRA, NO MÍNIMO, PRECOCE, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE CONSULTAS AOS DEMAIS SISTEMAS AUXILIARES. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. É CABÍVEL A RENOVAÇÃO DA PESQUISA VIA SISBAJUD QUANDO DECORRIDO PRAZO RAZOÁVEL DESDE A ÚLTIMA DILIGÊNCIA. 2. A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE BUSCA DE ATIVOS E ENDEREÇOS (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ETC.) DISPENSA O PRÉVIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS. 3. A SUSPENSÃO DO FEITO APÓS UMA ÚNICA CONSULTA AO SISBAJUD SE MOSTRA PRECOCE, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE VÁRIAS FERRAMENTAS DE PESQUISA DISPONÍVEIS AINDA NÃO UTILIZADAS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM CONHECER DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.