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Publicações do processo

0020136-70.2016.8.19.0028

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de Macaé- Central de Divida Ativa · Ato Ordinatório Praticado

    À parte excipiente, para que providencie o recolhimento da Taxa Judiciária referente à Exceção de Pré-Executividade, conforme previsto na Nota Integrante nº 9 da Tabela 01, da Lei Estadual nº 3350/99 e aviso da CGJ nº 389/2022, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição. Taxa Judiciária : 3% do valor executado , respeitando o valor da taxa mínima. Manifeste-se o Excipiente.

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