0020130-06.2025.5.04.8018

Intimação

TRT4 · 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020130-06.2025.5.04.8018 RECLAMANTE: AGADEGIZ BLAUT JUNIOR E OUTROS (5) RECLAMADO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ec320e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, nos termos da fundamentação, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, em relação ao reclamante SERGIO RENATO SILVA ALVES em razão de litispendência, forte no artigo 485, V, do CPC. No mérito, julgo IMPROCEDENTE a ação movida por AGADEGIZ BLAUT JUNIOR, JEFERSON LUIS NASCIMENTO, JOELMA DA COSTA PEREIRA, RODRIGO LUDWIG PEDEBOS e TANIA MARIA ORIGE contra FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. Defiro o benefício da justiça gratuita aos reclamantes. Honorários de sucumbência de 10% sobre o valor dos pedidos indeferidos, pelos reclamantes, suspensa a exigibilidade (ADI 5766). Custas de R$ 1.188,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 59.400,00, pelos autores, dispensados em razão da concessão do benefício da justiça gratuita. Aponha-se no processo o registro de litigância abusiva. Remeta-se cópia da presente decisão ao Centro de Inteligência do TRT para o que entenderem cabível. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. NADA MAIS. LIGIA MARIA FIALHO BELMONTE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO RENATO SILVA ALVES - AGADEGIZ BLAUT JUNIOR - JOELMA DA COSTA PEREIRA - RODRIGO LUDWIG PEDEBOS - JEFERSON LUIS NASCIMENTO - TANIA MARIA ORIGE