Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0020126-38.2025.8.26.0053 (processo principal 1023549-72.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria - CARLOS EDUARDO MEOLA SILVA - Vistos. Ante a juntada dos documentos necessários, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de CARLOS EDUARDO MEOLA SILVA. Anote-se e observe-se. Consigno, desde já, que eventual levantamento de valores em favor dos herdeiros do coautor falecido fica condicionado à comprovação da partilha ou autorização do juízo do inventário, nos termos da Instrução Normativa STJ 3/2014, alterada pela IN STJ/GP 17/2019. Int. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP)
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