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TRT4 · VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO ATOrd 0020108-27.2016.5.04.0851 RECLAMANTE: SIND TRAB TRASP RODOVIARIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO RECLAMADO: G. M. VAUCHER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4538b4a proferido nos autos. Vistos em gabinete. Considerando a reversão da condenação em segunda instância - acórdão ID 9eb811f-, e, ante a disposição contida na OJ 103 da SEEx do TRT4, defiro o requerimento do autor para, nos termos do disposto no Provimento Conjunto 03/2011 determinar seja solicitada a restituição das custas processuais recolhidas pelo documento ID f7233bf, devendo o valor respectivo permanecer à disposição do Juízo na agência 0505 da Caixa Economica Federal. SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS, 10 de setembro de 2026. DEBORAH MADRUGA COSTA LUNARDI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB TRASP RODOVIARIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
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