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TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO ROT 0020088-33.2022.5.04.0202 RECORRENTE: JOSE FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (3) RECORRIDO: JOSE FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70d9e4e proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0020088-33.2022.5.04.0202 - 8ª Turma Valor da condenação: R$ 163.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. BORA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA MARIA CATIELI MACHADO (RS86761) Recorrido: Advogado(s): CONDOMINIO EDIFICIO CANOAS HAPPINESS LEONARDO PARAISO SEQUITO FERREIRA (RS62267) Recorrido: Advogado(s): CONDOMINIO EDIFICIO IRUPE KLEY PERES MARTINS (RS18962) KLEYVER PERES MARTINS (RS31713) Recorrido: Advogado(s): DR LIMPEZA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - ME MARIA CATIELI MACHADO (RS86761) Recorrido: Advogado(s): JOSE FRANCISCO DE SOUZA ARLEI JOAS PINTO QUEVEDO (RS79782) TEODORO MANUEL DA SILVA (RS14650) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: Advogado(s): OBORA SERVICOS LTDA MARIA CATIELI MACHADO (RS86761) RECURSO DE: BORA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/02/2026 - Id dc35c86,8643cbf,7a5d4b9; recurso apresentado em 11/03/2026 - Id afdc0d6). Representação processual regular (id af264a7). O preparo está "sub judice". PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / ACIDENTE DE TRABALHO 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS Não admito o recurso de revista no item. A insurgência contra matéria não abordada no acórdão não caracteriza hipótese de cabimento de recurso de revista. Nego seguimento ao recurso no tópico PREMIMINARMENTE - DO DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Prejudicada análise dos tópicos NULIDADE: CERCEAMENTO DE DEFESA – CONFISSÃO FICTA, DO JULGAMENTO ULTRA PETITA – DANOS MORAIS, DA IMPOSSIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DO VALOR DE R$ 50.00,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO ACIDENTE DE TRABALHO E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, DA INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA em virtude do indeferimento da justiça gratuita. CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (gko) PORTO ALEGRE/RS, 03 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BORA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - CONDOMINIO EDIFICIO IRUPE - DR LIMPEZA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - ME - JOSE FRANCISCO DE SOUZA
TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO ROT 0020088-33.2022.5.04.0202 RECORRENTE: JOSE FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (3) RECORRIDO: JOSE FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70d9e4e proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0020088-33.2022.5.04.0202 - 8ª Turma Valor da condenação: R$ 163.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. BORA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA MARIA CATIELI MACHADO (RS86761) Recorrido: Advogado(s): CONDOMINIO EDIFICIO CANOAS HAPPINESS LEONARDO PARAISO SEQUITO FERREIRA (RS62267) Recorrido: Advogado(s): CONDOMINIO EDIFICIO IRUPE KLEY PERES MARTINS (RS18962) KLEYVER PERES MARTINS (RS31713) Recorrido: Advogado(s): DR LIMPEZA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - ME MARIA CATIELI MACHADO (RS86761) Recorrido: Advogado(s): JOSE FRANCISCO DE SOUZA ARLEI JOAS PINTO QUEVEDO (RS79782) TEODORO MANUEL DA SILVA (RS14650) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: Advogado(s): OBORA SERVICOS LTDA MARIA CATIELI MACHADO (RS86761) RECURSO DE: BORA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/02/2026 - Id dc35c86,8643cbf,7a5d4b9; recurso apresentado em 11/03/2026 - Id afdc0d6). Representação processual regular (id af264a7). O preparo está "sub judice". PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / ACIDENTE DE TRABALHO 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS Não admito o recurso de revista no item. A insurgência contra matéria não abordada no acórdão não caracteriza hipótese de cabimento de recurso de revista. Nego seguimento ao recurso no tópico PREMIMINARMENTE - DO DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Prejudicada análise dos tópicos NULIDADE: CERCEAMENTO DE DEFESA – CONFISSÃO FICTA, DO JULGAMENTO ULTRA PETITA – DANOS MORAIS, DA IMPOSSIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DO VALOR DE R$ 50.00,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO ACIDENTE DE TRABALHO E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, DA INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA em virtude do indeferimento da justiça gratuita. CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (gko) PORTO ALEGRE/RS, 03 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO IRUPE - CONDOMINIO EDIFICIO CANOAS HAPPINESS - DR LIMPEZA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - ME - BORA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - OBORA SERVICOS LTDA - JOSE FRANCISCO DE SOUZA
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