2026-09-16 · TRF5
PROCESSO Nº: 0020071-56.2026.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LUIZ FELIX DA SILVA REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO 1. (a) MM. Juiz(íza), e com autorização e fundamentação na Portaria nº 42/2024 da 7ª Vara Federal (SEI - Id 4302394), e do art. 107 do Provimento nº. 19/2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, e com base no princípio da cooperação, intimo a PARTE AUTORA (LUIZ FELIX DA SILVA) para, no prazo de 03 (três) dias, apresentar manifestação específica sobre os novos cálculos formulados pela parte ré, sob pena de reputarem-se corretos os valores apresentados pelo executado. 2. Havendo concordância ou inércia da parte, venham os autos conclusos para decisão sobre os valores. 3. Havendo divergência entre as partes, remetam-se os autos à Contadoria, que deverá elaborar o cálculo respectivo/apresentar informação. 4. Sendo juntada informação pela Contadoria, indicando documentos a serem apresentados pela parte autora/ré, intime-se a respectiva parte, no prazo de 05 (cinco) dias. Natal, 15 de setembro de 2026. ANA FLAVIA MEDEIROS DE AZEVEDO Servidor(a)