0020057-46.2026.5.04.0372

Intimação

TRT4 · 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA ATOrd 0020057-46.2026.5.04.0372 RECLAMANTE: SUELLEN CATIANE DA CONCEICAO VEIGA RECLAMADO: CALCADOS RAMARIM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e460c4 proferido nos autos. Processo enviado à conclusão pelo servidor ROSICLER ADRIANA LOURENCO DE ALMEIDA. Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação da reclamante de Id. 846339c, defere-se a expedição de alvarás para liberação do FGTS e encaminhamento do seguro-desemprego. Serve o presente como alvarás, tanto para que a parte autora promova o saque do FGTS depositado na conta vinculada quanto para o encaminhamento do benefício do seguro-desemprego. Consigne-se que o término do contrato de trabalho se deu por despedida sem justa causa, com data de admissão em 30/01/2025 e dispensa em 14/01/2026. Ainda, fica consignado que o alvará de seguro-desemprego é somente substitutivo das guias, e que a concessão do benefício está condicionada ao preenchimento dos requisitos legais, a serem verificados pelo órgão competente. Registre-se, também, que em sendo a parte autora optante pelo saque aniversário, a liberação do FGTS observará estritamente os específicos normativos atualmente vigentes acerca da matéria, sendo a análise efetuada pelo órgão competente. Seguem os dados necessários aos encaminhamentos dos alvarás: - RECLAMANTE : CPF 056.016.470-03, PIS 166.54702.70.1, CTPS 9368153 série 050-RS e - RECLAMADA : CNPJ 88.104.328/0001-07. SAPIRANGA/RS, 04 de setembro de 2026. MARIANA ROEHE FLORES ARANCIBIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUELLEN CATIANE DA CONCEICAO VEIGA