0020052-70.2018.5.04.0124

Intimação

TST · 7ª Turma · Despacho

Agravante(s), Agravado(a) e Recorrido(s): COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN ADVOGADO: RENATA PEREIRA ZANARDI Agravado(a)(s), Recorrente(s) e Recorrido(a)(s): MARCOS DIAS LUCENA ADVOGADO: VANESSA ENDERLE BOHNS Agravante(s), Agravado(a) e Recorrido(s): MUNICÍPIO DE RIO GRANDE PROCURADOR: Lucília Furtado Agravante(s), Agravado(a)(s), Recorrente(s) e Recorrido(a)(s): SELTEC VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: SIMONE MACHADO DOS REIS Agravante(s), Agravado(a)(s), Recorrente(s) e Recorrido(a)(s): UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG PROCURADOR: Juliano de Angelis GMAAB/vpm D E S P A C H O Considerando que o presente processo trata de matéria afeta ao IncJulgRREmbRep - 0011569-93.2017.5.03.0001 ? (Tema 152 de IRR - À luz da tese jurídica fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Repercussão Geral, é válida cláusula de norma coletiva que prevê a exclusão do direito do trabalhador de receber em dobro os feriados laborados e não compensados no regime especial 12x36?), suspensa no âmbito desta Corte, determina-se o sobrestamento do feito e a remessa dos autos à Secretaria, a fim de que se aguarde a decisão definitiva do Tribunal Pleno sobre a matéria. Publique-se. Brasília, 3 de setembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator