0020043-41.2023.5.04.0025

Intimação

TRT4 · 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0020043-41.2023.5.04.0025 EXEQUENTE: FERNANDA DE FRAGA MIRANDA EXECUTADO: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afbff00 proferido nos autos. tf Vistos, etc. Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo principal, de n.º 0021302-47.2018.5.04.0025, torno a execução definitiva neste feito. Altere-se a classe judicial para CumSen, registrando-se o movimento “Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)”. (Redação dada pelo Provimento n.2/CGJT, de 28 de julho de 2021, juntamente com o disposto no art. 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho). Considerando que o teor da decisão monocrática proferida no processo principal, anexada no ID. e9a978b, notifique-se o Contador ad hoc para que proceda à retificação dos cálculos de liquidação homologados no feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Vindo aos autos a conta retificada, dê-se vista às partes, com prazo preclusivo de 8 (oito) dias para impugnação fundamentada, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Observe-se, oportunamente, que o juízo está garantido por apólice de seguro garantia judicial, a qual deverá ser substituída por dinheiro. Ainda, a exequente deverá ratificar sua impugnação à sentença de liquidação ou apresentar nova peça, querendo, tendo em vista a determinação de retificação dos cálculos. Por fim, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos apresentado pelo Juízo da 17ª Vara do Trabalho deste Foro nos IDs. d3643bd e 88092f3, oriundo do processo de n.º 0020372-43.2024.5.04.0017. Observe-se no momento da liberação dos créditos. Ciência à exequente. PORTO ALEGRE/RS, 04 de setembro de 2026. OSVALDO ANTONIO DA SILVA STOCHER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DE FRAGA MIRANDA