Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT4 · 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ATSum 0020031-77.2026.5.04.0233 RECLAMANTE: ADRIANA APARECIDA MARTINS FERREIRA RECLAMADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL SAO MARCOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ebe19b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, DECIDO: Rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial. Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ADRIANA APARECIDA MARTINS FERREIRA contra ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL SÃO MARCOS, para condenar a ré, na forma da fundamentação, na seguinte obrigação: Pagamento da multa do art. 477 da CLT. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor bruto da condenação a ser apurado na fase de liquidação do julgado (Súmula n.º 37 do TRT da 4ª Região). Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios à parte ré, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, a ser apurado em liquidação. Os valores deverão ser apurados em liquidação por cálculos, observados os limites e parâmetros estabelecidos na fundamentação, parte integrante deste decisum. Determino a parte ré que proceda aos descontos fiscais incidentes sobre o crédito da parte autora, observados as diretrizes constantes na fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 36,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 1.800,00. Transitado em julgado, cumpra-se. Publique-se. Intimem-se as partes. Nada mais. PAULO PEREIRA MUZELL JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL SAO MARCOS
TRT4 · 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ATSum 0020031-77.2026.5.04.0233 RECLAMANTE: ADRIANA APARECIDA MARTINS FERREIRA RECLAMADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL SAO MARCOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ebe19b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, DECIDO: Rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial. Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ADRIANA APARECIDA MARTINS FERREIRA contra ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL SÃO MARCOS, para condenar a ré, na forma da fundamentação, na seguinte obrigação: Pagamento da multa do art. 477 da CLT. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor bruto da condenação a ser apurado na fase de liquidação do julgado (Súmula n.º 37 do TRT da 4ª Região). Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios à parte ré, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, a ser apurado em liquidação. Os valores deverão ser apurados em liquidação por cálculos, observados os limites e parâmetros estabelecidos na fundamentação, parte integrante deste decisum. Determino a parte ré que proceda aos descontos fiscais incidentes sobre o crédito da parte autora, observados as diretrizes constantes na fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 36,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 1.800,00. Transitado em julgado, cumpra-se. Publique-se. Intimem-se as partes. Nada mais. PAULO PEREIRA MUZELL JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA APARECIDA MARTINS FERREIRA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal