0020026-21.2019.5.04.0841

Intimação

TRT4 · VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL ATOrd 0020026-21.2019.5.04.0841 RECLAMANTE: CARLOS MAXWEL LOPES RECLAMADO: POMAR TONO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01fe1d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. 1. Notifique-se o(a) reclamante acerca dos recolhimentos previdenciários, no prazo de 5 dias. 2. Desnecessário intimar a União a respeito do cálculo, ante o teor da Recomendação n. 03, de 17 de agosto de 2023, da Corregedoria deste Tribunal, e da Portaria Normativa PGF n. 47/2023, que dispõe sobre o acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho. 3. Após, e no silêncio, em face do pagamento da dívida exequenda, julgo por sentença extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC. 4. Quanto ao saldo da conta judicial descrita no id 66ff97d, diante da certidão antecedente, libere-se mediante alvará à reclamada CITRUSUL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA, nos termos Provimento nº 283/2022 da Corregedoria Regional. 5. Cumpridas as diligências determinadas e por não existirem pendências, arquivem-se os autos. FLAVIA CRISTINA PADILHA VILANDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS MAXWEL LOPES