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TRT4 · 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA ATOrd 0020025-97.2021.5.04.0701 RECLAMANTE: ANDRIELE ANTUNES ALVES RECLAMADO: LAZARI SERVICOS DE GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ed9cb8 proferido nos autos. Vistos, etc. A parte exequente apresentou petição requerendo a penhora conforme petição de id. f645601. Ocorre que o documento de id. 4af84dd limita-se a apresentar informações e requisitos formais acerca do leilão judicial a ser cumprido, possuindo natureza estritamente informativa sobre o certame e as condições de alienação judicial, sem o condão de operar, por si só, a constrição patrimonial pretendida ou alterar as diretrizes executórias já estabelecidas. A manutenção do contraditório e da transparência procedimental exige que a parte tenha plena ciência da finalidade das peças colacionadas aos autos, evitando-se interpretações equivocadas quanto ao andamento do feito e aos atos de expropriação. Reconsidero o despacho de id. 036655d para determinar que se aguardem informações da Divisão de Hastas Públicas e Alienações. Intime-se o autor para ciência e sobreste-se o processo até se obtenham novas informações do JAE. Cumpra-se. SANTA MARIA/RS, 04 de setembro de 2026. GUSTAVO FONTOURA VIEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRIELE ANTUNES ALVES
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