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0020014-18.2026.5.04.0661

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT4 · 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATSum 0020014-18.2026.5.04.0661 RECLAMANTE: JAQUELINE DOS SANTOS GOMES GONCALVES RECLAMADO: PAULO AUGUSTO MARCONDES DE SOUZA SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67a8f7e proferido nos autos. Vistos, etc. O reclamante requer a conversão da modalidade da audiência presencial para telepresencial/híbrido, conforme razões da petição ID 6b1fa0a. É prerrogativa do juízo, com fundamento nos artigos 765 da CLT e 139 do CPC, definir a forma de realização dos atos processuais, especialmente a designação de audiência na modalidade presencial, que observa o princípio da imediação e a conveniência na condução da instrução. A audiência no formato presencial é a regra, conforme previsto no artigo 813 da CLT. Saliento, ainda, que o processo não tramita na modalidade do Juízo 100% Digital. O artigo 86 do Provimento nº 4/GCFJT trata da oitiva por videoconferência de testemunhas e auxiliares do juízo, não fazendo referência nenhuma aos advogados. Estes, ao aceitarem patrocinar causas fora da jurisdição dos seus escritórios, devem arcar com os ônus de deslocamentos que se façam necessários para o acompanhamento do processo. Ponderados esses fatores e com o escopo de garantir a higidez e a credibilidade da prova, fulcro no poder/dever de direção do processo conferido pelos artigos 765 da CLT e 139 do CPC, indefiro a conversão da audiência para a modalidade híbrida ou telepresencial. Intime-se. Após, aguarde-se a audiência designada. PASSO FUNDO/RS, 04 de setembro de 2026. CRISTIANE BUENO MARINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE DOS SANTOS GOMES GONCALVES

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