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Publicações do processo
0020013-29.2025.5.04.0221
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- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT4 · VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA ATOrd 0020013-29.2025.5.04.0221 RECLAMANTE: CARINE MARTINS DORNELLES RECLAMADO: AGIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60ccb97 proferida nos autos. Vistos, etc. Recebo o recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE GUAÍBA pois é tempestivo, a parte é legítima e dispensado o preparo recursal em razão da condição de entidade pública. Contrarrazoe(m) no prazo legal, querendo. A União será intimada oportunamente (CLT, art. 832, § 5º), quando definidos os cálculos das parcelas que têm incidência das contribuições previdenciárias. Após, remetam-se os presentes autos ao E. TRT da 4ª Região. Intime(m)-se. GUAIBA/RS, 04 de setembro de 2026. RAFAELA DUARTE COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARINE MARTINS DORNELLES
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