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Publicações do processo
0020012-95.2021.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 6ª Vara da Fazenda Pública · Decisão
Acolhendo a sugestão ministerial, DECLARO A PERDA DA PROVA PERICIAL. Observa-se que os documentos necessários à elaboração da prova requerida pela autora deixaram de ser apresentados por ela, sendo certo que constitui ônus próprio comprovar a suposta prestação de serviços, mediante a juntada dos contratos , balancetes e documentos fiscais listados pelo perito. Isso posto, declaro o encerramento da instrução processual e determino a vinda de alegações finais através de memoriais, no prazo de 15 dias. Intimem-se partes e, decorridos 30 dias, intime-se o MP para parecer de mérito.
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