0019993-39.2026.8.16.0182

Intimação

TJPR · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão

Processo:0019993-39.2026.8.16.0182(Embargos de Declaração Cível) Relator(a):Vanessa Bassani Órgão Julgador:1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:17/08/2026 Ementa: Ementa: Direito processual civil. Embargos de Declaração. Alegação de contradição. Presença de contradição entre ementa, fundamentação e dispositivo do acórdão. Acolhidos.I. Caso em exame1. Embargos de Declaração objetivando sanar supostas contradições e omissões no acórdão de recurso inominado que deu provimento ao recurso dos réus e entendeu por prejudicado o recurso dos autores.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão possui contradições pela fundamentação entender pela prejudicialidade do recurso dos autores e provimento do recurso dos réus, enquanto no dispositivo constou o oposto.III. Razões de decidir3. Verificada a contradição, acolhe-se os embargos declaratórios para corrigir equívoco para que o dispositivo seja lido em consonância com a ementa, fundamentação e voto.IV. Dispositivo5. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos._________