Processo 0019982-22.2019.8.19.0004

2026-09-16 · TJRJ

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0019982-22.2019.8.19.0004 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0019982-22.2019.8.19.0004 Protocolo: 3204/2026.00172025 APELANTE: EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA OAB/RJ-227039 APELANTE: LUIZ THIAGO DA CRUZ SOUZA ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA OAB/RJ-110432 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES DESPACHO: D E S P A C H O INTIME-SE a parte embargada.

2026-08-26 · TJRJ

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0019982-22.2019.8.19.0004 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0019982-22.2019.8.19.0004 Protocolo: 3204/2026.00172025 APELANTE: EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA OAB/RJ-227039 APELANTE: LUIZ THIAGO DA CRUZ SOUZA ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA OAB/RJ-110432 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE IMOBILIÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA CONSTRUTORA À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS PELO ADQUIRENTE COM ALUGUEL E TAXAS NO PERÍODO DE MORA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE MULTA CONTRATUAL E DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Relator.