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Publicações do processo
0019968-91.2025.8.26.0502
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0019968-91.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - K.A.P.F. - Intime-se o sentenciado KESSLLEY ANDERSON DE PAULA FERNANDES, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá de que, querendo, poderá constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado. Posteriormente a essa providência, prossiga-se com o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o caso, em nome do sentenciado. Expeça-se mandado de intimação. - ADV: MATEUS JUNIOR VALIM CARVALHO (OAB 498451/SP)
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