Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Processo 0019930-82.2005.8.26.0566 (566.01.2005.019930) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Madereira Guarapua Ltda - - Osvaldo Antonio Rother - - Jose Aparecido Antunes Sampaio - Vistos. Providencie a serventia certidão de cartório que ateste valor do preparo (ou sua isenção) e a quantia efetivamente recolhida com vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ. Eventuais irregularidades serão apreciadas pela Instância Superior (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo. Cumpra-se.Intimem-se. - ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), FLÁVIO RICARDO MANHANI (OAB 169470/SP), LUIZ MARCELO HYPPOLITO (OAB 141304/SP)