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0019922-57.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0019922-57.2026.8.26.0053 (processo principal 1036933-34.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Sbardellini & Cia Ltda - Vistos. Em 15 (quinze) dias, manifeste a parte exequente se a obrigação de pagar foi integralmente satisfeita. Advirto, desde logo, que o silêncio será interpretado como anuência tácita com a extinção da obrigação nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Intime-se. - ADV: LEANDRO FIGUEIREDO SILVA (OAB 265367/SP), JULIANA BURKHART RIVERO (OAB 173205/SP)

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