2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019897-20.2025.4.05.8000 AUTOR: THAYS RAYANE MORAES RIBEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCAS DOS SANTOS ALVES - AL20541 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: MATEUS HAESER PELLEGRINI - RS57114 ALVARÁ SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL - 9ª VARA Av. Menino Marcelo, s/n, Serraria - Maceió/AL CEP 57.046-000 - email: diretor9@jfal.jus.br - fone: 2122-4361 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0019897-20.2025.4.05.8000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: THAYS RAYANE MORAES RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: LUCAS DOS SANTOS ALVES - AL20541 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MATEUS HAESER PELLEGRINI - RS57114 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO VALIDADE 60 DIAS A Doutora ADRIANA HORA SOUTINHO DE PAIVA, Juíza Federal deste Juizado Especial Federal Cível, da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, da 5.ª Região, na forma da lei etc. MANDA ao Sr. Gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ou a quem suas vezes fizer, que entregue, no prazo de até 24 horas, a THAYS RAYANE MORAES RIBEIRO, CPF: 093.519.934-93, a importância de R$ 3.069,44 (três mil e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) e seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de ______% relativa a Imposto de Renda retido na fonte, referente ao levantamento total da conta n.º 86435584-0, operação: 005, agência 2394, aberta no processo em epígrafe. Havendo Imposto de Renda a ser pago na fonte o recolhimento é automático, mediante DARF que acompanha o Alvará. A indicação da alíquota de imposto de renda é inaplicável aos casos previstos no art. 27 da Lei 10.833/03, alterada pela Lei n.º10.865/04. CUMPRA-SE, devolvendo cópia à Secretaria deste Juizado com a autenticação e recibo do valor pago e do saldo da conta, se houver. EXPEDIDO neste município de Maceió em, 4 de setembro de 2026. ADRIANA HORA SOUTINHO DE PAIVA Juíza Federal - 9ª Vara