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Publicações do processo
0019897-16.2018.8.08.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJES
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJES · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho · Intimação - Diário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0019897-16.2018.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: GILMAR DA SILVA MATTOS, JOAO ANDRE FILHO, JOSE HENRIQUE PIROVANI INTERESSADO: CAIXA BENEFICENTE DO ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO CBMEES SENTENÇA Vistos etc... Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença promovida por GILMAR DA SILVA MATTOS, JOÃO ANDRÉ FILHO e JOSÉ HENRIQUE PIROVANI em face da CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPÍRITO SANTO - CBMEES, partes qualificadas na exordial. A parte exequente deflagrou o cumprimento de sentença no ID 52080408. Devidamente intimado a CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPÍRITO SANTO peticionou no ID 87370581, requerendo a remessa dos autos à contadoria e anexando os documentos necessários. Remetidos os autos à Contadoria do Juízo, o setor técnico exarou a informação de ID 93234321, realizando a apuração dos valores seguindo estritamente os parâmetros legais aplicáveis às condenações contra a Fazenda Pública. No ID 93446255, a parte autora pugnou pela adição dos honorários sucumbenciais aos cálculos, conforme estipulado em Despacho de ID 65148645. No ID 97212296, a parte requerida peticionou concordando com os cálculos corrigidos pela exequente e anexou comprovante de pagamento do débito em ID 97212299. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. No presente caso, verifico que houve a concordância expressa do ente público executado (ID 97212296) com a planilha ofertada pela parte exequente. Analisando a referida planilha temos: VALOR BRUTO DE JOÃO ANDRÉ FILHO R$ 4.881,12; VALOR BRUTO DE JOSÉ HENRIQUE PIROVANI R$ 4.419,81; VALOR BRUTO DE GILMAR DA SILVA MATTOS R$ 3.019,88; HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS TOTAIS R$ 1.232,08. VALOR TOTAL - R$ 13.552,89 Conclui-se que o acolhimento das quantias não enseja qualquer dano ao erário, estando em perfeita consonância com os parâmetros fixados na fase de conhecimento. Portanto, para que surtam os regulares efeitos de direito, HOMOLOGO os cálculos de IDs 93234323, 93234328 e 93236046 , e, via de consequência, DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais nesta fase. P.R.I. Verifica-se o Depósito dos valores em Conta Judicial vinculada aos autos conforme ID 97212300. Desse modo EXPEÇA-SE, em favor do patrono dos exequentes Dr. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - OAB ES 7935 conforme peticionado em ID 97331682 (Procurações em fls. 33, 45 e 59), alvará na modalidade transferência para liberação dos valores no montante total de R$ 13.552,89, eis que possui poderes para receber e dar quitação, cabendo a este o repasse dos valores aos respectivos autores. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. Por fim, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas e anotações de estilo. Dil-se. Vitória, 31 de agosto de 2026. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
Intimação
TJES · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho · Intimação - Diário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0019897-16.2018.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: GILMAR DA SILVA MATTOS, JOAO ANDRE FILHO, JOSE HENRIQUE PIROVANI INTERESSADO: CAIXA BENEFICENTE DO ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO CBMEES SENTENÇA Vistos etc... Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença promovida por GILMAR DA SILVA MATTOS, JOÃO ANDRÉ FILHO e JOSÉ HENRIQUE PIROVANI em face da CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPÍRITO SANTO - CBMEES, partes qualificadas na exordial. A parte exequente deflagrou o cumprimento de sentença no ID 52080408. Devidamente intimado a CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPÍRITO SANTO peticionou no ID 87370581, requerendo a remessa dos autos à contadoria e anexando os documentos necessários. Remetidos os autos à Contadoria do Juízo, o setor técnico exarou a informação de ID 93234321, realizando a apuração dos valores seguindo estritamente os parâmetros legais aplicáveis às condenações contra a Fazenda Pública. No ID 93446255, a parte autora pugnou pela adição dos honorários sucumbenciais aos cálculos, conforme estipulado em Despacho de ID 65148645. No ID 97212296, a parte requerida peticionou concordando com os cálculos corrigidos pela exequente e anexou comprovante de pagamento do débito em ID 97212299. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. No presente caso, verifico que houve a concordância expressa do ente público executado (ID 97212296) com a planilha ofertada pela parte exequente. Analisando a referida planilha temos: VALOR BRUTO DE JOÃO ANDRÉ FILHO R$ 4.881,12; VALOR BRUTO DE JOSÉ HENRIQUE PIROVANI R$ 4.419,81; VALOR BRUTO DE GILMAR DA SILVA MATTOS R$ 3.019,88; HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS TOTAIS R$ 1.232,08. VALOR TOTAL - R$ 13.552,89 Conclui-se que o acolhimento das quantias não enseja qualquer dano ao erário, estando em perfeita consonância com os parâmetros fixados na fase de conhecimento. Portanto, para que surtam os regulares efeitos de direito, HOMOLOGO os cálculos de IDs 93234323, 93234328 e 93236046 , e, via de consequência, DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais nesta fase. P.R.I. Verifica-se o Depósito dos valores em Conta Judicial vinculada aos autos conforme ID 97212300. Desse modo EXPEÇA-SE, em favor do patrono dos exequentes Dr. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - OAB ES 7935 conforme peticionado em ID 97331682 (Procurações em fls. 33, 45 e 59), alvará na modalidade transferência para liberação dos valores no montante total de R$ 13.552,89, eis que possui poderes para receber e dar quitação, cabendo a este o repasse dos valores aos respectivos autores. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. Por fim, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas e anotações de estilo. Dil-se. Vitória, 31 de agosto de 2026. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
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