0019890-44.2026.8.25.0000

Intimação

TJSE · 2ª Câmara Cível - 2º Grau · Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 46801/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600852250 NÚMERO ÚNICO: 0019890-44.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202600831956 PROCEDÊNCIA........G-25 GRUPO..............: VI RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DIST. VINCULADO AO.: 202600831956 EMBARGANTE - PAULO ROBERTO WALBACH PRESTES ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGANTE - MARLICE ESMERIO MENEZES DE SOUZA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGANTE - MARIA DE LOURDES CARVALHO DUARTE ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGANTE - ANTONIO GUILHERME ANTONIOL ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGANTE - POMPEIA MARIA ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGANTE - NEWTON CESAR MORAES ESPÍRITO SANTO ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGANTE - MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGANTE - LAUDIMAR SANT ANA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGADO - FUNCEF FUND DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE ADVOGADO - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. A INSURGÊNCIA RECURSAL VERSA SOBRE ALEGADAS OMISSÕES NO JULGADO, POIS, AFIRMA A PARTE EMBARGANTE QUE O ACÓRDÃO DEIXOU DE ENFRENTAR TESES RECURSAIS QUE REDUNDARIAM EM MUDANÇA DO JULGADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3.O ACÓRDÃO EMBARGADO ESGOTOU A ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES DEVOLVIDAS À INSTÂNCIA SUPERIOR, VERIFICANDO-SE QUE, NA VERDADE, O QUE PRETENDE A PARTE EMBARGANTE É INSURGIR-SE CONTRA POSICIONAMENTO ADOTADO.IV. DISPOSITIVO:4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NO AGINT NOS EDCL NO RESP 1746311/RO, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 19/09/2019, DJE 11/10/2019; STJ, EDCL NO AGINT NOS EARESP 1125072/RJ, REL. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, CORTE ESPECIAL, JULGADO EM 14/03/2019, DJE 02/04/2019. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS INTEGRANTES DO GRUPO 6, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.