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Publicações do processo
0019885-30.2019.8.19.0066
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Volta Redonda- Cartório da 6ª Vara Cível · Sentença
Considerando a manifestação da Fazenda Estadual de id. 377, HOMOLOGO o esboço de partilha apresentado no id. 176, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Com o trânsito em julgado e observadas as prescrições legais, expeçam-se o pertinente formal de partilha/alvarás necessários. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade deferida. Sentença registrada. Publique-se e intimem-se. Preclusas todas as vias impugnativas e após serem observadas as formalidades legais atinentes à espécie, proceda a Serventia deste Juízo a devida baixa, arquivando-se os presentes autos.
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