0019880-95.2026.5.16.0001

Intimação

TRT16 · 7ª Vara do Trabalho de São Luís · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS CumSen 0019880-95.2026.5.16.0001 EXEQUENTE: IRACEMA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c37b340 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos de ação coletiva. No caso, cabe ao juízo aferir o enquadramento do autor no provimento-tipo, ou seja, na situação tipo (cui debeatur) estabelecida na decisão exequenda, bem como a apuração do valor devido (quantum debeatur) ao empregado alcançado pela referida decisão, o que há de ser feito através de liquidação por artigos (procedimento comum, na dicção do CPC de 2015). Cite-se o(a) UNIAO FEDERAL (AGU), CNPJ: 26.994.558/0001-23 para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da petição inicial e dos cálculos de liquidação apresentados por IRACEMA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS, bem como indique os itens e valores que entende devidos, em caso de haver discordância, sob pena de preclusão. SAO LUIS/MA, 04 de setembro de 2026. PAULO SERGIO MONT ALVERNE FROTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRACEMA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS