Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SCOR BRASIL RESSEGUROS S/A em face da sentença de fls. 1.096/1.103, que julgou parcialmente procedentes os pedidos inaugurais para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária quanto à incidência de ISS sobre prêmios de
Entenda este processo em linguagem simples
Esta página mostra só o começo da publicação. A consulta rápida traz:
- Resumo em linguagem simples: o que aconteceu neste processo
- Situação atual e próximos passos possíveis
- Pronto em poucos minutos, nesta página e por e-mail
Pagamento único no Pix, sem assinatura · Resumo por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão oficial nem consulta aos autos
Prefere ser avisado a cada nova publicação? Acompanhar este processo · R$ 19,90/mês