2026-09-16 · TJSE
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 49829/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600752078 NÚMERO ÚNICO: 0019854-02.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202565000993 PROCEDÊNCIA........CARIRA GRUPO..............: II RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-12 (JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DIST. VINCULADO AO.: 202300757428 AGRAVANTE - BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255/PE AGRAVADO - MARIA CREUZA NUNES DA SILVA ADVOGADO - EDENISON BEZERRA DO NASCIMENTO - OAB: 11259/SE AGRAVADO - EDENISON BEZERRA DO NASCIMENTO ADVOGADO - EDENISON BEZERRA DO NASCIMENTO - OAB: 11259/SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO. DECISÃO REGULARMENTE PUBLICADA NO DJEN EM NOME DOS ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. VALOR EXEQUENDO EXPRESSAMENTE VALIDADO PELO JUÍZO A QUO COM BASE EM PLANILHA DE CÁLCULO CONSTANTE DOS AUTOS. MATÉRIA PRECLUSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DISCRIMINADA NÃO CONFIGURADA. EXCESSO DE CONSTRIÇÃO JÁ RECONHECIDO E SANADO PELO JUÍZO DE ORIGEM MEDIANTE RESTITUIÇÃO DO VALOR EXCEDENTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.